Termos de Serviço
Última atualização: 13 de julho de 2026
Bem-vindo à Empresa Fácil USA, operada pela Marte Azul LLC. Estes Termos de Serviço descrevem as regras e condições para o uso de nossos serviços. Ao contratar nossos serviços, você concorda com estes termos.
1. Descrição dos serviços
A Empresa Fácil USA ajuda empreendedores brasileiros a abrir e manter empresas (LLCs) nos Estados Unidos de forma remota. Nossos serviços incluem:
- Formação e registro de LLC em estados americanos;
- Preparação e organização da documentação complementar da empresa;
- Assistência em conformidade empresarial e obrigações anuais;
- Suporte administrativo relacionado à manutenção da empresa.
A Empresa Fácil USA não é um escritório de advocacia e não presta assessoria jurídica, fiscal ou contábil. Nosso serviço é exclusivamente administrativo.
2. Termos de pagamento
Os preços dos serviços são exibidos em nosso site em dólares americanos (USD). O pagamento é processado de forma segura via Stripe. O pedido só inicia após a confirmação do pagamento.
Taxas estaduais e governamentais estão inclusas no preço exibido, salvo indicação contrária. Serviços adicionais (upsells) contratados terão seus valores somados ao total no momento do checkout.
3. Política de reembolso
Trabalhamos para garantir sua satisfação. No entanto, por se tratar de serviços administrativos que envolvem o envio de documentos a órgãos governamentais, a política de reembolso é a seguinte:
- Pedidos ainda não enviados ao estado podem ser reembolsados, deduzidas as taxas de processamento;
- Pedidos já protocolados junto ao estado não podem ser reembolsados, pois as taxas governamentais não são reembolsáveis;
- Serviços já realizados (como preparação de documentação) não são reembolsáveis.
Para solicitar um reembolso, entre em contato pelo e-mail contato@empresafacilusa.com.
4. Responsabilidades do cliente
Como cliente, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Enviar documentos solicitados em tempo hábil;
- Escolher nomes de empresa que não violem direitos de terceiros;
- Manter a conformidade da empresa após a formação, incluindo declarações anuais aplicáveis;
- Utilizar a empresa para fins legítimos e em conformidade com as leis aplicáveis.
5. Responsabilidades da empresa
A Empresa Fácil USA se compromete a:
- Processar seu pedido com transparência e dentro dos prazos estimados;
- Manter suas informações pessoais protegidas conforme nossa Política de Privacidade;
- Prestar suporte em português durante todo o processo;
- Entregar os documentos oficiais recebidos dos órgãos competentes.
6. Prazos de processamento
Os prazos de processamento variam conforme o estado escolhido e os serviços contratados. Os prazos exibidos em nosso site são estimativas em dias úteis e podem sofrer alterações devido a fatores fora do nosso controle, incluindo prazos dos órgãos governamentais estaduais e federais. O processamento acelerado, quando disponível, reduz o prazo conforme indicado no momento da contratação.
7. Limitação de responsabilidade
A Empresa Fácil USA não se responsabiliza por atrasos, recusas ou exigências adicionais impostas por órgãos governamentais. Nossa responsabilidade limita-se aos serviços administrativos descritos nestes Termos. Não nos responsabilizamos por decisões tributárias, jurídicas ou financeiras que o cliente tome com base nos serviços prestados.
Em nenhuma circunstância a responsabilidade da Empresa Fácil USA excederá o valor pago pelo cliente pelos serviços contratados.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, design e marcas — é propriedade da Marte Azul LLC ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. É proibido reproduzir, copiar ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.
9. Lei aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América. Qualquer disputa decorrente destes termos será resolvida nos tribunais competentes da Flórida, EUA.
10. Informações de contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:
- Empresa: Marte Azul LLC (Empresa Fácil USA)
- Endereço: 1472 Selbydon Way, Winter Garden, FL 34787, USA
- E-mail: contato@empresafacilusa.com
- Site: https://empresafacilusa.com